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Medidas de apoio às famílias e à atividade económica aprovadas em reunião de Câmara

Apoio social às famílias em situação de carência, empréstimo de computadores e acesso à Internet a alunos necessitados, apoios às instituições e associações concelhias e isenção de taxas aos estabelecimentos de comércio e de serviços. São estas as primeiras medidas de apoio às instituições, famílias e empresas para impulsionar a retoma da atividade municipal e económica aprovadas na reunião de Câmara que decorreu esta tarde, 21 de abril, por videoconferência. No âmbito do combate à COVID-19, o Município de Arouca já gastou até ao momento 119 mil euros.

Conheça as propostas em detalhe:

Apoio social às famílias em situação de carência
A Câmara Municipal pretende reforçar e alargar os apoios a famílias em situação de carência, com baixos recursos ou com quebra significativa de rendimento, pelo que concederá apoios a pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente apoios de natureza social.

Empréstimo de computadores e acesso a alunos necessitados
Serão adquiridos computadores portáteis e serviços de acesso à Internet para disponibilizar, a título de empréstimo, enquanto a situação o justificar, aos alunos do ensino obrigatório integrados em famílias carenciadas ou com dificuldades económicas, de modo a que possam prosseguir o ciclo de estudos à distância, em conformidade com o modelo definido pelo Ministério da Educação.
A quantificação dos meios necessários e a sua atribuição serão da responsabilidade de cada um dos agrupamentos de escolas. A parceria entre os agrupamentos e a Câmara Municipal será regulada por protocolo.

Apoios às instituições e associações concelhias
Prevê a concessão às IPSS e aos Bombeiros Voluntários do valor correspondente ao subsídio atribuído ordinariamente no ano anterior. Às associações de natureza cultural, social, recreativa e desportiva, será concedido 50% do valor correspondente ao subsídio atribuído ordinariamente no ano anterior, por conta do subsídio a atribuir no ano em curso. A parte restante do subsídio que eventualmente venha a ser atribuído a estas associações ficará condicionada à apresentação e aprovação da respetiva candidatura nos termos previstos no regulamento municipal no prazo que vier a ser definido pela Câmara Municipal.

Isenção de taxas e impostos
Os estabelecimentos de comércio e de serviços, nos quais as medidas excecionais no âmbito da Covid-19 mais se fizeram sentir, serão isentados do pagamento das taxas municipais pela concessão de licenças ou de autorizações para a ocupação da via pública, designadamente esplanadas de apoio a estabelecimentos de restauração e bebidas.